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Empossados os novos conselheiros tutelares de Monte Carmelo

Os conselheiros tutelares de Monte Carmelo, eleitos para o mandato 2016-2020, foram empossados pelo prefeito Fausto Nogueira ontem (10). A cerimônia aconteceu no Gabinete do Prefeito.

Os novos conselheiros foram eleitos em votação realizada no último dia 4 de outubro. São cinco titulares e cinco suplentes. Arlete Cristina Diniz Fernandes, Cássio Caixeta de Castro, Rosiane Roberta Funari, Guilherme Arantes Lourenço, Mariana Cardoso Gomes são titulares. Maria Lúcia de Castro Pinto, Rosiane do Prado França, Débora Gabriela da Silva Chagas, Elen Cristina Aparecida Crochet Rocha e Pedro Henrique de Castro Pereira são suplentes.
O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a intenção de zelar pelos direitos dos menores de 18 anos. De acordo com a lei, é necessário que haja uma unidade do Conselho para cada 100 mil habitantes de um município. É um órgão autônomo e permanente, que integra a administração pública local.

O Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. São cerca de 30 mil conselheiros tutelares, responsáveis por defender crianças e adolescentes com direitos violados. No exercício das atividades, atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Fonte: Prefeitura de Monte Carmelo.

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