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Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos

Na ultima quinta-feira 12/11/2015, o Plenário do STF deferiu a liminar de ADI  5394, proposta pela OAB, que pleiteava a suspensão da eficácia do disposto da  Lei Eleitoral (9.504/1997), que permitia as  doações ocultas aos candidatos.

O relator da ADI ministro Teori Zavascki, em voto pela concessão da liminar, entende não que “ não há justificativa para a manutenção das doações ocultas que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral”. Para o ministro, a norma impugnada, ao introduzir as doações ocultas, permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

A suspensão da norma vale para as eleições municipais de 2016.

Fonte: www.stf.jus.br.
Por Débora G. Chagas

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