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As novas regras da aposentadoria

Muitos ficaram confusos com a nova regra da aposentadoria por tempo de contribuição e as mudanças do sistema. É importante salientarmos que não se criou um novo regime de aposentadoria. A modificação foi que, antes, para se aposentar por tempo de contribuição, utilizava-se do fator previdenciário redutor (FAP), que consistia em uma variável aplicada ao cálculo para reduzir o valor do benefício, caso a pessoa não houvesse completado a idade para se aposentar.

O Fator Previdenciário mencionado consiste basicamente na multiplicação da média contributiva (valor médio pago como contribuição pelo trabalhador durante todo o
período), a idade do indivíduo, o tempo de contribuição, e a expectativa de sobrevida (tempo em que a pessoa receberá o benefício sem contribuir com a previdência), e tal fator, na maioria das vezes, reduzirá o valor do benefício.

A alteração agora parece complicada, mas é simples: a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição deve ser 85 anos para as mulheres, e 95 no caso
de homens e, para se utilizar do sistema de somatória, há a necessidade de ter-se completado os 30 ou 35 anos de contribuição (mulher ou homem).

A situação é a seguinte: o trabalhador, homem, com 63 anos de idade e 32 de contribuição não consegue se aposentar, pois ainda não completou os 65 anos para
se aposentar por idade, nem os 35 para se aposentar por tempo de contribuição. Neste exemplo, ele deverá esperar completar 65 anos e se aposentar por idade. Se
nosso segurado tivesse 62 anos de idade e 33 de contribuição, a opção seria aguardar completar os 35 de contribuição e também optar pela aposentadoria por tempo de
contribuição, ficando livre do fator previdenciário redutor.

Como sempre, no caso de dúvida, um profissional da advocacia deve ser consultado para esclarecimento e orientação, dependendo da necessidade de cada pessoa.

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